MPT Prática Jurídica

O que é o MPT Prática Jurídica?

O MPT Prática Jurídica foi elaborado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, em atendimento ao projeto "O MPT, a sociedade e o cidadão" da Coordenadoria Nacional de Estágio. O projeto é viabilizado pela parceria entre Ministério Público do Trabalho no Espirito Santo (MPT-ES) e faculdades conveniadas, objetivando a complementação do ensino e a aprendizagem dos estudantes do curso de Direito. Os acadêmicos, que estejam frequentando a disciplina de prática jurídica, terão a oportunidade de assistir às audiências administrativas ou participar de eventos no órgão para compreender o que é o MPT e quais são as suas atribuições. O intuito é aproximar a instituição da sociedade e do cidadão, o que é de fundamental importância, visto que se torna cada vez mais imprescindível a difusão das responsabilidades do órgão, bem como o conhecimento sobre o que efetivamente vem sendo realizado em defesa dos trabalhadores. Com esse projeto, o MP do Trabalho pretende estreitar os laços com as faculdades, despertar o interesse dos estudantes pela realização de estágio acadêmico e pela carreira de Procurador do Trabalho.

O que é o Ministério Público do Trabalho?

O MPT é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, competindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O órgão não pertence a nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, mas possui autonomia funcional e administrativa. O MP do Trabalho atua como árbitro e mediador em conflitos trabalhistas coletivos, em que há envolvimento de trabalhadores e empresas ou entidades sindicais representativas das categorias. A instituição também fiscaliza o direito de greve. Ao receber denúncias, o MPT instaura processos administrativos e ajuíza ações judiciais, caso seja comprovada alguma irregularidade.

Endereço do Ministério Público do Trabalho com sede em Vitória: Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - Avenida Adalberto Simão Nader, nº 531, bairro Mata da Praia, Vitória/ES - CEP: 29066-900 - Tel: (27) 2125-4500.